O ex-secretário de Planejamento de Santo André e ex-subsecretário da Receita Municipal de São Paulo Arnaldo Augusto Pereira foi preso nesta quarta-feira (15) na Bahia. Pereira foi condenado a 18 anos de prisão, em 2019, por envolvimento na Máfia do ISS, esquema que desviou mais de R$ 500 milhões da prefeitura paulista entre os anos de 2007 e 2013.
Ele foi localizado em Mucuri, cidade litorânea no sul do estado, onde vivia “sob identidade possivelmente falsa após ter forjado a própria morte para tentar escapar ao cumprimento de pena”, segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA).
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) havia pedido a prisão preventiva de Pereira depois de ter detectado a apresentação de uma certidão de óbito falsa do réu no processo e o fim do sequestro de bens de Pereira, em favor de sua família. Com o documento forjado, as ações judiciais contra o ex-auditor fiscal haviam sido extintas.
De acordo com o Ministério Público paulista, Pereira recebeu propina de R$ 1.177.000,00 para liberar a construção de empreendimento residencial em Santo André. Enquanto ocupou o cargo de subsecretário de arrecadação de São Paulo, liderou o esquema de fraudes de desvios.
Pereira já havia sido preso em operações anteriores em 2019 e 2021 e condenado por corrupção. Ele também mentiu em acordo de delação premiada firmado com o MPSP.
As penas somam mais de 45 anos de prisão.
Máfia do ISS
No esquema, o grupo criminoso cobrava propina para liberação de empreendimentos imobiliários de médio e alto padrão na capital paulista entre 2009 e 2011. “Auditores fiscais, hoje exonerados, ofereciam às empresas a possibilidade de pagar menos Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), embolsando boa parte dos valores devidos. Em determinados casos, apenas 10% do valor pago foram direcionados aos cofres públicos. Estima-se que o esquema tenha movimentado R$ 500 milhões”, informou o Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (GEDEC) do Ministério Público à época.
Cerca de 410 empreendimentos, entre construtoras, shoppings e até hospitais, se beneficiaram com a fraude. O recolhimento do ISS é condição necessária para que o empreendedor obtenha o “Habite-se” e a construção possa ser ocupada. Para construir um prédio, as incorporadoras e construtoras estabelecem um modelo de organização social conhecido como Sociedade de Propósito Específico (SPE). Cada empresa ou incorporadora pode ter vários SPEs. Próximo ao término da obra, é necessário faz