A DECISÃO DA ABIOVE (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais) de deixar a Moratória da Soja enfraquece um dos principais instrumentos de controle do desmatamento na Amazônia, avaliam ambientalistas. Firmado em 2006, o acordo voluntário reúne empresas, governo federal e sociedade civil com o compromisso de não comercializar soja produzida em áreas de floresta derrubadas após 2008.
As organizações ambientalistas alertam para os riscos ambientais, climáticos, jurídicos e de mercado após o anúncio do abandono pela Abiove, na segunda-feira (5). A entidade reúne algumas das maiores exportadoras de soja do país, como Bunge, Cargill e Amaggi. O abandono do pacto foi anunciado após a retomada da vigência da Lei nº 12.709/2024, do estado do Mato Grosso, que impede o acesso a benefícios fiscais por empresas signatárias de acordos privados como a Moratória da Soja.
Entidades ruralistas no Mato Grosso se opõem à moratória e argumentam que o acordo impõe barreiras comerciais injustas aos produtores rurais, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.
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A moratória não permite a compra do grão produzido em áreas desmatadas no bioma amazônico, mesmo que a derrubada da floresta tenha ocorrido dentro dos limites legais do Código Florestal. Promulgada em 2012, a lei permite que até 20% da área de uma propriedade rural na Amazônia seja desmatada para atividades econômicas.
O pacto segue válido, mas organizações ambientalistas afirmam que está em curso um esvaziamento da medida. A saída das traders do acordo ocorre em um momento de agravamento da crise climática e pode comprometer metas assumidas pelo país em compromissos internacionais, como o Acordo de Paris, dizem entidades ouvidas pela Repórter Brasil.
Riscos climáticos e reputacionais
Para Rômulo Batista, porta-voz do Greenpeace, “a imagem de campeão climático do Bra