Nesta quarta-feira (8), familiares de vítimas da ditadura militar no Brasil receberam certidões de óbito retificadas, que agora reconhecem oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro pelas mortes ocorridas durante o regime autoritário de 1964 a 1985. A cerimônia, realizada na Faculdade de Direito da USP, contou com a presença de autoridades e familiares, incluindo Vera Paiva e Maria Marighella. A ministra dos Direitos Humanos, Macaé Evaristo, enfatizou a importância do ato como um marco na institucionalidade democrática do país e destacou a necessidade de regulamentação do crime de desaparecimento forçado. Ao todo, 109 certidões estavam aptas para entrega, mas nem todas as famílias puderam comparecer. O reconhecimento formal das mortes não naturais e violentas, causadas pelo Estado, é um passo significativo para a reparação histórica e a promoção da justiça social no Brasil, além de reforçar a importância da memória e da verdade sobre os abusos cometidos durante a ditadura.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O reconhecimento oficial das mortes durante a ditadura militar é um passo crucial para a reparação histórica, mas também revela um problema persistente: a falta de responsabilização plena do Estado por crimes cometidos. A entrega das certidões retificadas é um ato simbólico, mas a luta por justiça e verdade continua. É urgente que o Estado brasileiro reconheça e enfrente as consequências de sua história autoritária, garantindo que as famílias das vítimas tenham acesso à verdade e à justiça.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as consequências da manutenção do status quo são alarmantes. As famílias das vítimas continuarão a viver na incerteza e na dor da perda sem a devida reparação. Além disso, a falta de reconhecimento e responsabilização pode perpetuar a impunidade e a desconfiança nas instituições democráticas. A sociedade brasileira corre o risco de não aprender com seu passado, o que pode abrir espaço para a repetição de abusos e violações de direitos humanos no futuro.
💡 CAMINHOS
Para avançar na reparação e na justiça, é fundamental que o Estado brasileiro implemente políticas públicas que garantam a verdade e a memória sobre a ditadura. Isso inclui a regulamentação do crime de desaparecimento forçado, a criação de mecanismos de apoio às famílias das vítimas e a promoção de uma educação que aborde criticamente esse período da história. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em países que enfrentaram suas ditaduras, como Argentina e Chile, onde a verdade e a justiça são pilares da reconciliação nacional.
Fonte:Agência Brasil