Renato Araújo / Câmara dos Deputados
Projeto assegura a oferta de psicoterapia comportamental a pessoas com TEA
A inclusão da Análise do Comportamento Aplicada (ABA, do inglês Applied Behavior Analysis) como política pública prioritária no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA) dividiu opiniões nesta terça-feira (10) durante audiência pública da Comissão Especial que discute o Plano Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20).
O debate confrontou a defesa da metodologia como “padrão-ouro” baseado em evidências e críticas sobre sua rigidez e potencial sofrimento causado aos pacientes.
A ABA é uma prática baseada no condicionamento de condutas por meio de reforço e extinção para desenvolver habilidades funcionais e autonomia. Segundo seus defensores, ela visa reduzir vulnerabilidades e aumentar a qualidade de vida. Contudo, críticos apontam que o método foca na normalização de comportamentos, podendo negligenciar causas biológicas e desconfortos sensoriais do autista, exigindo rigor ético para evitar práticas abusivas.
O psicólogo Cláudio Sarilho defendeu que o tratamento do autismo abandone práticas obsoletas e foque estritamente em ciência. Para ele, a ABA cumpre esse papel ao reduzir vulnerabilidades e promover autonomia por meio de intervenções precoces e intensivas. “Quando a gente fala de análise aplicada do comportamento, nós estamos falando de uma prática baseada em evidência”, afirmou.
Sarilho destacou ainda o impacto econômico da metodologia: segundo ele, um estudo americano avaliou que uma intervenção precoce de qualidade gera uma economia de até US$ 1 milhão por pessoa.
No entanto, o especialista alertou para a falta de qualificação no mercado. Ele criticou a aplicação superficial da técnica e cobrou critérios rigorosos de contratação no Sistema Único de Saúde (SUS), exigindo prática supervisionada.
Críticas ao condicionamento
O médico psiquiatra Vinícius Barbosa contestou a hegemonia da ABA. Ele argumentou que o método foca excessivamente no condicionamento de comportamentos visíveis, negligenciando as raízes biológicas do transtorno e desconfortos sensoriais. Barbosa citou revisões internacionais que classificariam a qualidade das evidências da ABA como “baixa a muito baixa”, com alto risco de viés.
Para o psiquiatra, a tentativa de extinguir comportamentos considerados “indesejáveis” pode ser cruel. Ele exemplificou que impedir um autista de se autorregular quando sente dores físicas ou desconfortos severos pode “trazer talvez