A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) voltada aos povos indígenas deve ser institucionalizada e universal, incentivando o acolhimento dos estudantes nas universidades e institutos federais, defenderam nesta segunda-feira (3) os participantes de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Participaram gestores e representantes de instituições ligadas à educação e aos direitos dos povos indígenas. O debate foi proposto e presidido pelo senador Paulo Paim (PT–RS).
O valor da assistência estudantil voltada aos indígenas é de R$ 1.400. De acordo com dados do Censo da Educação Superior de 2021, cerca de 46 mil estudantes indígenas estão matriculados em universidades, sendo 13 mil na rede federal, o que representa cerca de 0,5% do total de alunos. Atualmente, o Orçamento da União banca o Pnaes para 16 mil universitários de comunidades indígenas e quilombolas, o que, na avaliação dos debatedores, é positivo, mas ainda está abaixo do necessário.
No entendimento de Paulo Paim, é preciso dialogar com as comunidades para viabilizar a efetividade dessa política pública, ampliar seu alcance e adequá-la à realidade indígena.
— Trata-se de um avanço significativo [o Pnaes]. No entanto, exige debate direto com as comunidades indígenas sobre a efetividade e operacionalização do acesso a esses recursos, sobretudo diante das dificuldades específicas enfrentadas por estudantes indígenas nas universidades e institutos federais. Como barreiras territoriais, racismo estrutural e ausência de acolhimento — observou o senador.
Diretora de Políticas de Educação Escolar Indígena do Ministério da Educação (MEC), Rosilene Cruz de Araújo, que é indígena da etnia Tuxá, ressaltou ser fundamental buscar a universalização da assistência estudantil aos indígenas em universidades e institutos federais. Para isso, defendeu a institucionalização do programa, como política pública permanente.
— É preciso pensar a institucionalização e trazer o programa como política pública, porque isso faz com que a gente garanta um orçamento fixo para dar conta dessa universalização — declarou Rosilene de Araújo.
O debate ocorre em um momento de implementação de duas novas leis: a Lei 14.914, de 2024, que institui a Pnaes como política pública permanente; e a Lei 15.169, de 2025, que prioriza a destinação de recursos do Fundo Social (proveniente dos royalties do petróleo e gás natural) para bancar a assistência estudantil.
Vulnerabilidade
A presidente da União Nacional dos Estud
