Especialistas Debatem Aperfeiçoamento do Fundeb em Audiência Pública

Em audiência pública realizada na Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (16), especialistas discutiram a importância do complemento da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O foco das discussões foi a necessidade de atenção aos critérios de distribuição e aplicação dos recursos em estados e municípios, visando garantir a eficácia do financiamento educacional até 2026. Maria Teresa Gonzaga Alves, do Inep, destacou o papel estratégico do instituto na aferição dos índices do Fundeb, especialmente com a introdução do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR) em 2023. Apesar dos avanços, ela alertou que os dados disponíveis ainda não atendem às exigências legais. Patrick Tranjan, do Consec, complementou que a simples transferência de recursos não é suficiente sem a implementação de práticas efetivas nas salas de aula, ressaltando a complexidade da concepção do Fundeb e a necessidade de um acompanhamento rigoroso para garantir melhorias na educação básica.

Fonte:Senado Notícias
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