A Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABCPública) lançou oficialmente em agosto a Carta-Compromisso em Defesa da Comunicação Pública nas Eleições de 2026. O documento convida partidos e candidatos a assumir 14 compromissos voltados à transparência, à ética e ao direito à informação. O principal objetivo é colocar o tema de forma permanente na agenda política e no debate eleitoral.
O documento é um dos eixos centrais do 4º Congresso Brasileiro de Comunicação Pública (ComPública 2026), que será realizado de 16 a 18 de setembro, na Câmara dos Deputados, em Brasília. O tema da carta conecta-se diretamente ao mote do encontro: “Uma agenda para a cidadania”. Com mais de 1.800 inscritos, o evento também marca a celebração dos 10 anos da associação.
Durante o congresso, os 14 eixos práticos da carta estarão em destaque nas mesas de abertura e nos debates sobre integridade da informação, direito à comunicação, estratégias eleitorais e papel ético dos órgãos oficiais. A programação inclui mesas-redondas, minicursos, apresentações de artigos científicos e relatos de experiências.
Foco no cidadão e combate à autopromoção
A vice-presidente de Relações Legislativas e Governamentais da ABCPública e servidora do Senado Federal, Rachel Gonçalves, destaca que esta é a 3ª edição da iniciativa.
“A comunicação pública é aquela feita para o cidadão e pelas instituições e órgãos públicos. Mas a questão principal é: a serviço de quem essa comunicação está? A comunicação pública traz justamente o cidadão para o centro do debate, das discussões e para o centro da informação, inclusive”.
Segundo Rachel, a comunicação das instituições — inclusive da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — deve priorizar o interesse coletivo e a participação social.
“O objetivo é fazer com que toda a comunicação desses órgãos públicos seja feita única e exclusivamente com o interesse no cidadão, chamando esse cidadão à participação, não tratando esse cidadão simplesmente como um receptor de informação”.
Ela ressalta que, na prática, muitos órgãos ainda priorizam a autopromoção de gestores e políticos.
“Se a gente entender a comunicação como um direito humano, vai entender que a comunicação pública é um ator fundamental para que todo cidadão consiga exercer plenamente a cidadania e participar do processo democrático”.
Política de Estado e marco regulatório
A dirigente defende que os candidatos incluam a comunicação pública em seus planos de governo, ao lado de pautas como segur