A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (11) autorização para a União contratar empréstimo de até US$ 100 milhões (cerca de R$ 510 milhões) com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos vão financiar programa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) voltado à melhoria do ambiente de negócios e ao aumento da competitividade do país. A matéria segue para análise do Plenário.
A Mensagem 10/2026 recebeu parecer favorável do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), lido pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). A comissão também aprovou requerimento de urgência para a votação da matéria no Plenário. O programa tem como objetivos reduzir custos de transação, ampliar a inclusão produtiva, melhorar a qualidade da regulação, simplificar procedimentos administrativos e modernizar serviços públicos.
Programa
As ações estão organizadas em três frentes: fortalecimento da capacidade institucional em política regulatória; promoção de ambiente de negócios favorável à inovação, à inclusão e à sustentabilidade; e facilitação do comércio exterior. Entre as metas estão elevar de 16,7% para 30% o Índice de Capacidade Institucional para Regulação, reduzir de R$ 65,6 bilhões para R$ 60 bilhões o custo relacionado à eficácia da regulação, medido pela metodologia do custo Brasil, e ampliar de 11.413 para 13.500 o número de micro, pequenas e médias empresas exportadoras.
O programa também prevê medidas de digitalização, avaliação de custos regulatórios, inovação, financiamento, sustentabilidade e inclusão no ambiente de negócios. O setor produtivo em geral é apontado como beneficiário, com atenção a micro e pequenos empreendedores e empresas lideradas por mulheres. O BID prestará assistência técnica, inclusive no desenvolvimento de ferramentas digitais para estimar custos regulatórios e fornecer informações a empreendedores e grupos sociais e econômicos vulneráveis.
Financiamento
O empréstimo não terá contrapartida financeira da União. A liberação dos recursos dependerá da comprovação, pelo MDIC ao BID, da implementação das medidas previstas para cada etapa do programa. Caso alguma medida não seja comprovada no prazo, o desembolso correspondente ficará suspenso até a regularização.
O contrato prevê dois desembolsos e prazo de até dois anos para a liberação dos recursos. Segundo informações encaminhadas pelo governo ao Tesouro Nacional, foi acordado com o BID o desembolso integral dos US$ 100 milhões (cerca de R$ 51
