A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) autorização para que o governo do estado Ceará contrate operação de crédito externo no valor de 92 milhões de euros, o equivalente a mais de R$ 584 milhões, com o Instituto de Crédito Oficial da Espanha (MSF 79/2025). Os recursos serão destinados ao Projeto Paulo Freire II, voltado ao enfrentamento da fome e da pobreza extrema na zona rural do estado. A mensagem, enviada pela Presidência da República, recebeu parecer favorável do relator, senador Cid Gomes (PSB-CE) e segue agora para votação em Plenário com pedido de urgência.
Segundo o relator, o financiamento integra a estratégia do governo estadual para ampliar programas de inclusão produtiva, assistência técnica rural, fortalecimento de cooperativas, agroecologia e geração de renda para famílias em situação de vulnerabilidade extrema. O projeto também prevê investimentos em segurança hídrica, saneamento básico e infraestrutura produtiva no campo.
Ele destacou o impacto estrutural da iniciativa para o desenvolvimento sustentável do semiárido cearense e informou que a operação conta com garantia da União.
— Na prática, a União dá garantia ao estado para o empréstimo internacional, mas o estado dá contragarantia à União. Se [o estado] não pagar o empréstimo internacional, a União retêm recursos do FPE e de outras fontes de transferência federal, retêm já na fonte.
Cooperação internacional
O Projeto Paulo Freire II é resultado de cooperação entre o Governo do Ceará e a Espanha e envolve, além do financiamento internacional, contrapartidas do próprio estado e participação direta das comunidades beneficiadas. O modelo inclui o protagonismo de mulheres agricultoras, jovens rurais e comunidades tradicionais, com foco no desenvolvimento local sustentável.
De acordo com o relatório aprovado, a Secretaria do Tesouro Nacional classificou o estado do Ceará com nota “A” em capacidade de pagamento, além de atestar a regularidade fiscal necessária para a concessão da garantia da União. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional também confirmou a legalidade dos contratos.
Condições
O empréstimo autorizado tem prazo total de 300 meses, com 78 meses de carência e 222 meses para amortização. A taxa de juros é fixa de 3,5% ao ano, com pagamentos semestrais. O valor da contrapartida do estado será de 23 milhões de euros.
Os desembolsos estão previstos entre os anos de 2025 e 2030, com parcelas escalonadas ao longo do período. A operação prevê ainda atua
