Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Arnaldo Jardim, relator do projeto
Em relação aos projetos de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica exigidos das empresas pelo Projeto de Lei 2780/24, eles deverão se restringir a determinados temas do setor mineral.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), os temas envolvem conhecimento geofísico, mapeamento geológico, pesquisa mineral, extração, beneficiamento e transformação mineral.
Entretanto, outros assuntos poderão ser abordados:
descarbonização de atividades da cadeia mineral;
sustentabilidade socioambiental;
adaptação à mudança climática;
recuperação de áreas degradadas e planejamento de mina;
economia circular e reciclagem de minerais, de rejeitos e de estéril; e
infraestrutura logística da cadeia mineral.
Do total de recursos de sua receita operacional bruta a ser aplicado nos projetos (0,3% por seis anos e 0,5% daí em diante), metade deve ser direcionado a projetos da própria empresa; e a outra metade a parcerias com instituições de pesquisa.
Poderão ser instituições definidas pelo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce) e também empresas juniores do setor mineral.
Aqueles que não aplicarem os recursos estarão sujeitos a multa de 150% do valor não aplicado.
A aplicação dos recursos deverá priorizar projetos que contribuam para o adensamento produtivo, tecnológico e industrial da cadeia de minerais críticos e estratégicos no território nacional.
Rede nacional
Alternativamente, as empresas poderão recorrer a instituições integrantes de uma rede nacional de pesquisa criada pelo projeto, a Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE).
Poderão fazer parte dessa rede:
instituições de ensino técnico e superior credenciadas junto ao Ministério da Educação;
empresas de base tecnológica ou startups dedicadas à inovação no setor mineral;
instituições de pesquisa e desenvolvimento tecnológico para o setor de minerais críticos e estratégicos reconhecidas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI);
entidade de cooperação tecnológica composta por empresas do setor mineral;
entidades do terceiro setor que atuem em capacitação técnica, formação profissional ou inovação tecnológica para o setor de minerais críticos e estratégicos; e
instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs).
Além dos recursos vindos de parcer