A Receita Federal deve ser vista sobretudo como ferramenta estratégica do Estado brasileiro, e não só como órgão de arrecadação e fiscalização. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o grande volume de informações reunidas pelo Fisco pode orientar políticas públicas, aperfeiçoar mecanismos de controle e aumentar a eficiência da atuação estatal.
Durigan participou, nesta quarta-feira (14), da abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro.
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A avaliação do ministro tem por base quatro frentes relacionadas à Receita, destacadas em seu discurso:
atuação como infraestrutura crítica do Estado;
uso de dados para subsidiar políticas públicas;
modernização da fiscalização por meio da análise de informações agregadas;
incorporação de inteligência artificial.
“A Receita precisa contribuir mais para o desenho de políticas públicas”, acrescentou.
Segundo ele, as informações produzidas pelo órgão podem auxiliar Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos de controle em tomadas de decisão.
Fiscalização
O ministro defendeu mudança de paradigma, com maior uso de dados para identificar padrões e anomalias. Como exemplo, citou o trabalho conjunto da Receita com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ao monitorar os efeitos da desoneração de combustíveis.
“A fiscalização que nós estamos pedindo é uma fiscalização que olha para o dado agregado”, afirmou, ao destacar, nesse contexto, o potencial da inteligência artificial.
De acordo com ele, o volume de dados que passará a ser compartilhado entre União, estados e municípios, com a implementação da reforma tributária, ampliará significativamente a capacidade analítica da Receita.
Carbono Oculto
Como exemplo das possibilidades abertas por esse modelo, o ministro citou a Operação Carbono Oculto, investigação que apura estruturas de lavagem de dinheiro usadas para ocultar os reais controladores de empresas ligadas ao setor de combustíveis, incluindo a aquisição de uma das maiores distribuidoras do país.
Em uma das fases da operação, foram identificadas movimentações de cerca de R$ 11 bilhões por diferentes camadas