A Defensoria Pública da União (DPU) denunciou a ilegalidade do projeto de lei que restabelece a chamada “gratificação faroeste” no Rio de Janeiro, afirmando que a medida pode incentivar confrontos violentos e viola a Constituição Federal. O PL 6.027/25, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj) no dia 23 de outubro, prevê uma premiação de até 150% dos vencimentos para policiais que se destacarem em operações que resultem na apreensão de armas ou na “neutralização de criminosos”. A DPU, em ofício enviado ao governador Cláudio Castro, argumenta que o projeto é inconstitucional e apresenta vícios de iniciativa, uma vez que propostas de gratificações para agentes de segurança devem ser originadas do Poder Executivo. Além disso, a Defensoria critica o uso do termo “neutralização”, que considera impreciso e desumanizador, ressaltando que a linguagem deve respeitar a dignidade da pessoa humana. A denúncia da DPU se junta à do Ministério Público Federal, que também questionou a legalidade do projeto.
Fonte:Agência Brasil