A data de 24 de janeiro foi proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas como o Dia Internacional da Educação. O tema da Unesco — agência da ONU especializada em educação, ciência e cultura — em 2026 é “O poder da juventude na cocriação da educação”. No Senado, debates sobre projetos de políticas públicas educacionais, como o novo Plano Nacional de Educação (PNE), novas matérias na grade curricular e a garantia de vagas em creches rurais são analisados em projetos de lei que já avançaram na tramitação ou em propostas recém-apresentadas.
Segundo a Unesco, 250 milhões de crianças e jovens no mundo estão fora da escola e 763 milhões de adultos são analfabetos. No Brasil, os dados mais recentes indicam cerca de 993 mil crianças e adolescentes fora da escola, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef, da sigla em inglês). Já o IBGE registrou 9,1 milhões de pessoas que abandonaram os estudos antes de concluir a educação básica em 2024.
Avanço na legislação educacional
Diante desse cenário, parlamentares comemoram o avanço com a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) no fim do ano passado. Sancionada em 31 de outubro, a Lei Complementar 220, de 2025 estabelece um marco legal de governança cooperativa entre União, estados e municípios para reduzir desigualdades regionais.
Foram quase dez anos de espera, uma vez que o SNE deveria ter sido implementado até 2016, conforme estabelecido no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014. Mas agora a lei materializa ambições de universalizar padrões de qualidade e integrar a gestão pública.
— Queremos a efetivação plena do direito à educação a todas as pessoas, situadas em todos os recantos do território nacional — afirmou o senador Flávio Arns (PSB-PR), autor do projeto (PLP 235/2019) que deu origem à nova lei.
Projetos no Plenário
Há também expectativa de votação de dois projetos de lei que estão prontos no Plenário. O primeiro, da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), incorpora a matéria de “educação política e direitos da cidadania” na grade curricular obrigatória da educação básica. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Educação (CE) e chegou à pauta do Plenário, mas a votação foi adiada recentemente diante da discussão que a matéria levantou.
O segundo projeto trata dos primeiros anos de formação. O PL 4.012/2024, do deputado Damião Feliciano (União-PB), obriga os municípios a ofertar vagas em educação infantil em quantidade proporcional à população das zonas urbanas e rurais
