O fenômeno da desinformação não é uma mera “mentira” ou um “boato”. É uma estratégia calculada que visa a corroer a confiança nas instituições, a polarizar o debate público e, em última instância, a manipular o processo de escolha dos cidadãos. O combate a esse fenômeno, portanto, não é uma questão de censura, mas de defesa da própria integridade do processo democrático.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem desenvolvido mecanismos para enfrentar essa ameaça, como o “Sistema de Alerta de Desinformação”, que permite ao cidadão denunciar conteúdos falsos. A Agência Brasil destaca que, em cerimônias de lacração dos sistemas das urnas eletrônicas, o TSE reitera a segurança do processo, buscando fortalecer a confiança pública. No entanto, a batalha contra a desinformação se dá em múltiplas frentes e vai além da tecnologia da votação.
A desinformação ataca a própria formação do juízo do eleitor. Conforme tipificado pelo TSE, ela se manifesta em “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”. Isso inclui desde a disseminação de fraudes inexistentes nas urnas até a criação de narrativas falsas sobre candidatos.
No campo legislativo, a Câmara dos Deputados analisa dezenas de projetos de lei que buscam criar mecanismos de combate à disseminação de notícias falsas, alguns com foco na responsabilização das plataformas digitais e na criminalização de condutas. A dificuldade reside em equilibrar a necessária proteção do ambiente informacional com a garantia da liberdade de expressão, um desafio central para as democracias no século XXI.
Uma análise mais aprofundada, baseada em estudos de comunicação política, revela que a desinformação explora vieses cognitivos e se propaga em bolhas informacionais, onde a repetição de falsidades adquire ares de verdade. A resposta, portanto, não pode ser apenas reativa, com a remoção de conteúdos. Ela precisa ser estrutural.
Isso implica em um esforço coordenado que envolve:
- Educação midiática: Capacitar os cidadãos a identificar fontes confiáveis e a desconfiar de conteúdos sensacionalistas ou sem lastro factual.
- Transparência das plataformas: Exigir que as redes sociais tornem seus algoritmos de recomendação mais transparentes e que identifiquem claramente conteúdos impulsionados.
- Fortalecimento do jornalismo profissional: O jornalismo de qualidade, baseado na apuração de fatos e na diversidade de fontes, é o principal antídoto contra a desinformação.
O combate à desinformação não é uma tarefa exclusiva da Justiça Eleitoral ou do Congresso. É um desafio para toda a sociedade. A cada eleição, a democracia brasileira é testada pela sofisticação crescente das táticas de desinformação. A nossa capacidade de superá-las definirá a resiliência de nossas instituições e a qualidade de nosso debate público nos próximos anos.