Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção16 de outubro de 2026Justiça Desconsideração da personalidade jurídica exige prova de abuso, define Segunda Seção Compartilhe Notícia anterior <![CDATA[Exigência de espaços para amamentação teria custo inviável a muitas empresas]] Próximo Notícia Terceira Turma aplica efeito retroativo à revogação da gratuidade de justiça
