O relator do projeto de Lei Antifacção na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PP-SP), negou, nesta terça-feira (11), em entrevista coletiva, que alterações propostas por ele vão incluir equiparar facções a terrorismo.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também na entrevista, afirmou que pretende votar o projeto nesta quarta-feira (12), que passou a ser denominado como “marco legal do combate ao crime organizado”.
Notícias relacionadas:Governo quer mudanças no PL Antifacção em relação à PF e terrorismo.Delegado aponta risco no combate a crimes ambientais com PL Antifacção.Haddad: texto de Derrite trava investigações de máfia de combustíveis.Os parlamentares também descartaram que as propostas a serem votadas vão enfraquecer a atuação da Polícia Federal ao crime organizado. A preocupação vem sendo manifestada por representantes do governo e da PF.
Ele garantiu que a proposta mantém a competência da Polícia Federal e das polícias estaduais.
Derrite, na entrevista, disse que não há ideia de submeter ações da PF à aprovação de governadores de Estado ou também equiparar as facções ao terrorismo. O próprio presidente da Câmara garantiu que nenhuma discussão coloca em risco a soberania.
“Desde o dia de ontem foram levantadas uma série de narrativas não verdadeiras que haveria o interesse dessa Casa de tirar o poder da Polícia Federal. Nunca existiu isso”, disse Hugo Motta.
O relator, Guilherme Derrite, admitiu que tentou unir as “boas sugestões” da legislação de antiterrorismo, de 2016, ao projeto Antifacção, mas não equiparar os tipos penais. Ele disse que houve uma celeuma ao fazer uma ressalva sobre o papel das justiças estaduais.
“Aí, abriu a brecha para a criação dessa narrativa equivocada, dizendo que eu estaria desconfigurando ou enfraquecendo o trabalho da Polícia Federal. Isso não é verdade”.
Endurecimento de pena
Ele defendeu que o texto do projeto chamado de “marco legal”, como duro contra o crime organizado.
“Enquanto a lei antiterrorismo continua do jeito que está, com uma previsão de 12 a 30 anos de prisão, no marco legal do combate ao crime organizado, as penas vão de 20 a 40 anos de prisão para membros de organizações criminosas”.
No projeto de lei enviado pelo governo federal, o aumento de pena previa apenas de até 30 anos. Uma manutenção do texto original do governo seria a previsão da criação de um banco nacional de membros de organizações criminosas. “O prazo para que isso esteja pronto é de seis meses”