A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados cancelou uma audiência pública prevista para discutir a regulação das plataformas de apostas online, conhecidas como bets. O debate, solicitado pelos deputados Ricardo Abrão e Marangoni, visava avaliar os impactos fiscais e regulatórios desse mercado em crescimento no Brasil. Abrão destacou que a falta de um marco regulatório permite a atuação de empresas estrangeiras sem controle, favorecendo a evasão fiscal e a lavagem de dinheiro. Além disso, o avanço das apostas digitais tem gerado preocupações sobre o endividamento de jovens e a manipulação de resultados esportivos. Marangoni ressaltou a importância da audiência para entender os desafios regulatórios e os impactos econômicos relacionados a esse setor, incluindo a arrecadação de tributos e a proteção dos consumidores. A ausência de uma nova data para a audiência levanta questões sobre a urgência da discussão e a necessidade de um controle mais eficaz sobre as atividades de apostas no país.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O cancelamento da audiência pública sobre a regulação das apostas online é preocupante, pois evidencia a falta de um marco regulatório que permita o controle efetivo desse setor em expansão. Sem uma discussão aprofundada, o Brasil corre o risco de se tornar um paraíso para empresas de apostas que operam sem supervisão, o que pode resultar em evasão fiscal, lavagem de dinheiro e agravamento de problemas sociais, como o endividamento de jovens.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a falta de regulação das apostas online continuará a afetar negativamente a sociedade brasileira. Jovens vulneráveis poderão se endividar ainda mais, enquanto o Estado perderá receitas tributárias significativas. Além disso, a ausência de fiscalização pode facilitar práticas ilegais, como a manipulação de resultados esportivos, comprometendo a integridade do esporte e a confiança do público nas competições.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esses desafios, é essencial que o governo brasileiro estabeleça um marco regulatório claro e eficaz para as apostas online. Isso inclui a criação de um sistema de licenciamento para empresas que operam no país, com regras rigorosas de fiscalização e controle financeiro. Exemplos de boas práticas podem ser encontrados em países como o Reino Unido, onde a regulação do setor de apostas é robusta e garante a proteção dos consumidores. Além disso, campanhas de conscientização sobre os riscos do jogo devem ser implementadas para proteger os jovens e a sociedade em geral.
Fonte:Câmara Notícias