Nesta terça-feira (30), a comissão especial da Câmara dos Deputados se reúne para discutir a PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), focando nos desafios da elucidação de crimes no Brasil. A audiência, solicitada por deputados e deputadas de diferentes partidos, visa abordar a baixa taxa de resolução de homicídios, que atualmente gira em torno de 40%. O deputado Mendonça Filho ressaltou a necessidade de incluir a questão da solução de crimes nas reformas propostas, considerando-a um desafio central para a segurança pública. A deputada Maria do Rosário criticou a ausência da polícia científica na proposta da PEC, enfatizando seu papel crucial na investigação criminal. Segundo ela, a não inclusão da polícia científica, que abrange Institutos de Criminalística e Medicina Legal, pode fragilizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A PEC, elaborada pelo governo federal, busca reconfigurar a segurança pública no Brasil, promovendo maior integração entre os órgãos de segurança e estabelecendo uma nova estrutura normativa para enfrentar a complexidade do crime organizado e as práticas criminosas contemporâneas.
Fonte:Câmara Notícias