O deputado Mendonça Filho (União-PE) foi designado como relator da proposta de emenda à Constituição que visa reformular a segurança pública no Brasil (PEC 18/25). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que também nomeou o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial responsável pela discussão do tema. Motta destacou a experiência dos parlamentares, o que deve garantir um debate técnico e qualificado sobre uma questão prioritária para a Casa e para a população. A PEC, elaborada pelo governo federal, busca constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regido por lei ordinária. Além disso, a proposta amplia as competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal, e reforça o papel da União na coordenação e planejamento da segurança pública. Segundo o texto, a União será responsável pela coordenação do Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social, assim como do Sistema Penitenciário, promovendo a integração e cooperação entre os órgãos envolvidos. Os estados e municípios, por sua vez, continuarão a gerir suas próprias forças de segurança.
Fonte:Câmara Notícias