A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta terça-feira (14) para discutir as exigências impostas por instituições financeiras no acesso ao crédito rural. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) solicitou o debate para investigar possíveis irregularidades, como a exigência de garantias excessivas e a prática de venda casada de seguros e títulos de capitalização, que são consideradas abusivas pela legislação brasileira. A parlamentar enfatiza que o crédito rural é fundamental para o desenvolvimento econômico e a segurança alimentar do país, e que as instituições financeiras não devem dificultar o acesso dos produtores a esses recursos. A audiência visa assegurar que os pequenos produtores, que muitas vezes desconhecem as condições impostas pelos bancos, não sejam prejudicados por práticas abusivas. O evento contará com a presença de convidados que poderão contribuir para a discussão sobre a transparência e a justiça nas políticas de crédito rural.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O problema central reside nas práticas abusivas que podem estar sendo adotadas por instituições financeiras na concessão de crédito rural. A exigência de garantias excessivas e a venda casada de produtos financeiros não apenas ferem a legislação vigente, mas também comprometem o acesso dos pequenos produtores a recursos essenciais para sua sobrevivência e desenvolvimento. Essa situação demanda uma investigação urgente para proteger os direitos dos agricultores e garantir a equidade no acesso ao crédito.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, os pequenos produtores continuarão a ser os mais afetados por essas práticas abusivas, o que pode levar ao aumento das desigualdades no setor agrícola. A manutenção do status quo não apenas prejudica a segurança alimentar do país, mas também compromete o desenvolvimento econômico local, uma vez que muitos agricultores podem ser forçados a desistir de suas atividades devido à falta de acesso a crédito justo e acessível. A inação pode, portanto, perpetuar um ciclo de pobreza e exclusão social.
💡 CAMINHOS
Para resolver essa questão, é fundamental implementar uma regulação mais rigorosa sobre as práticas de concessão de crédito rural, garantindo que as instituições financeiras cumpram a legislação de defesa do consumidor. A criação de um canal de denúncias para pequenos produtores e a promoção de campanhas de conscientização sobre os direitos dos agricultores também são essenciais. Exemplos de boas práticas podem ser observados em países que adotaram políticas de crédito rural inclusivas, onde o Estado atua como mediador entre os produtores e as instituições financeiras, assegurando condições justas e transparentes.
Fonte:Câmara Notícias