A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro estuda recorrer da decisão que absolveu nesta quarta-feira (11) dois policiais militares da acusação de homicídio qualificado do adolescente de 13 anos Thiago Menezes Flausino. O crime ocorreu em agosto de 2023, na Cidade de Deus, zona sudoeste da cidade do Rio de Janeiro. A informação é do defensor público André Castro, que atuou como assistente da acusação no julgamento.
“Diante do conjunto probatório, que nos parece robusto, respeitando, naturalmente, a decisão da maioria dos jurados, [existe] a possibilidade de um recurso”, disse o defensor, em entrevista à Rádio Nacional.
Notícias relacionadas:Caso Master: Fachin convoca ministros para tratar de menções a Toffoli.Banco Master: Toffoli pede que PF envie dados de celulares apreendidos.ONG diz que julgamento que absolveu PMs transformou vítima em réu.”O sentimento da família [representada pela Defensoria Pública do Rio] é de que a verdade ainda não prevaleceu”, explicou em entrevista ao programa Revista Rio.
Castro destacou a atuação da família de Thiago no caso, que se mobilizou logo após o ocorrido, organizou manifestações e “chamou atenção das autoridades” de justiça.
O defensor lamentou, por outro lado, a estratégia de defesa dos policiais, de legítima defesa, mesmo não havendo confronto.
Na avaliação do defensor, para conseguir absolver os PMs, os advogados buscaram transformar o garoto de 13 anos, a vítima, em um traficante de drogas. Ele classificou a tese da defesa como “inadmissível”.
“Foi uma tentativa, realmente, muito forte, de passar a maior parte dos debates tentando colar no Thiago a imagem de alguém que pudesse ter alguma associação com o tráfico [de drogas]”, avaliou o defensor. A defesa, no plenário, exibiu fotos do jovem supostamente segurando armas, com símbolos de facção ou em alusão à cultura do gênero musical trap.
O defensor alega, entretanto, que o fato de haver fotos de Thiago portando armas não o transformam em bandido. “Entre os adolescentes, no estado do Rio, há um fascínio pela arma, pela violência, mas, entre as provas, não havia nada que indicasse envolvimento dele [com o tráfico]”, disse. Em qualquer cenário, acrescentou, uma pessoa não pode ser morta por fotos de seu celular.
“Uma situação de legítima defesa precisa ser demonstrada”, frisou.
Castro explicou, no entanto, que, entre as provas não havia “nada de concreto de que [o menino] pudesse estar armado ou resistido” a uma abordagem. “Não teve nem possibil