A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados realiza uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos do mercado ilegal de bebidas, que tem gerado intoxicações e mortes no Brasil. A deputada Ana Pimentel (PT-MG) e o deputado Kiko Celeguim (PT-SP) destacam que a adulteração, especialmente com metanol, não apenas compromete a saúde pública, mas também causa prejuízos bilionários à arrecadação e à indústria formal. Estudos da Universidade de São Paulo sugerem que reativar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016, poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais. O mercado ilegal movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, com R$ 29 bilhões em sonegação e R$ 59 bilhões em perdas para a indústria. Os parlamentares ressaltam que a discussão envolve a defesa da saúde pública, justiça tributária e proteção da concorrência leal, tornando a audiência uma oportunidade crucial para abordar a questão de forma abrangente.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A falsificação e adulteração de bebidas, especialmente com metanol, representam um grave risco à saúde pública no Brasil. As intoxicações e mortes decorrentes desse problema não apenas afetam diretamente os consumidores, mas também refletem a fragilidade das políticas de controle e fiscalização do setor. A urgência da situação é evidente, pois a falta de ação pode levar a um aumento contínuo de vítimas e à desregulamentação do mercado, prejudicando a concorrência leal.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, o status quo perpetuará um ciclo de impunidade e desregulação que afetará principalmente os consumidores e a indústria formal. A saúde pública continuará em risco, com um aumento potencial de intoxicações e mortes. Além disso, a sonegação fiscal e as perdas para a indústria legal resultarão em menos recursos para políticas públicas essenciais, como saúde e educação, aprofundando as desigualdades sociais e econômicas no país.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar a questão da falsificação de bebidas, é crucial reativar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que pode recuperar bilhões em tributos e fortalecer a saúde pública. Além disso, é necessário aumentar a fiscalização e promover campanhas de conscientização sobre os riscos das bebidas ilegais. Exemplos de boas práticas em outros países, como a implementação de sistemas de rastreamento de produtos, podem ser adaptados ao contexto brasileiro, garantindo a proteção dos consumidores e a justiça tributária.
Fonte:Câmara Notícias