As comissões de Finanças e Tributação e de Saúde da Câmara dos Deputados realizam uma audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir os impactos do mercado ilegal de bebidas, que tem gerado intoxicações e mortes no Brasil. A iniciativa, proposta pelos deputados Ana Pimentel (PT-MG) e Kiko Celeguim (PT-SP), visa abordar a falsificação e adulteração de bebidas, especialmente com metanol, que não apenas afetam a saúde pública, mas também causam prejuízos bilionários à arrecadação e à indústria formal. Estudos da Universidade de São Paulo indicam que a reativação do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desativado em 2016, poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos federais. O mercado ilegal de bebidas movimenta cerca de R$ 88 bilhões por ano, com R$ 29 bilhões em sonegação e R$ 59 bilhões em perdas para a indústria. Os parlamentares ressaltam que a discussão é crucial para a defesa da saúde pública, justiça tributária e proteção da concorrência leal.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A falsificação e adulteração de bebidas, especialmente com metanol, representam um grave risco à saúde pública no Brasil. As intoxicações e mortes resultantes desse comércio ilegal não apenas comprometem a segurança dos consumidores, mas também evidenciam a fragilidade das políticas de controle e fiscalização. A urgência da situação é reforçada pelos impactos econômicos significativos, que afetam tanto a arrecadação tributária quanto a indústria formal.
⚠️ INÉRCIA
Se o status quo persistir, o Brasil continuará a enfrentar um ciclo de mortes e intoxicações, além de prejuízos econômicos que afetam a indústria e a arrecadação pública. O mercado ilegal de bebidas, que movimenta bilhões, perpetuará a sonegação fiscal e a concorrência desleal, prejudicando empresas que atuam dentro da legalidade e comprometendo a saúde pública. A falta de ação pode levar a um aumento da desconfiança nas instituições e na eficácia do Estado.
💡 CAMINHOS
Para enfrentar esse problema, é fundamental reativar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), que poderia recuperar até R$ 15 bilhões anuais em tributos. Além disso, é necessário fortalecer a fiscalização e promover campanhas de conscientização sobre os riscos das bebidas adulteradas. A colaboração entre governo, setor privado e sociedade civil é essencial para criar um ambiente de concorrência leal e garantir a proteção dos consumidores, como demonstrado em iniciativas bem-sucedidas em outros países.
Fonte:Câmara Notícias