Especialistas e representantes da sociedade civil e do governo defenderam nesta segunda-feira (22), em sessão de debates temáticos no Senado, a aprovação do Estatuto dos Cães e Gatos. A proposta visa consolidar direitos, definir deveres e orientar políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos. O debate foi conduzido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), requerente da sessão.
O Estatuto dos Cães e Gatos (PL 6.191/2025) teve origem em uma sugestão legislativa apresentada por entidades da sociedade civil ao Senado. A proposta foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), transformada em projeto de lei e aprovada pelo colegiado. Além de outras ações, o texto orienta a construção de políticas públicas voltadas ao combate aos maus-tratos e ao abandono. Atualmente, a matéria tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Relator da proposta na CDH, Paulo Paim defendeu a criação de um marco legal capaz de preencher lacunas existentes nas políticas públicas voltadas à proteção animal. Segundo ele, o país ainda carece de legislação específica, dados estatísticos e mecanismos permanentes de financiamento para ações governamentais e da sociedade civil.
Paim também chamou a atenção para a situação de ONGs e protetores independentes, que frequentemente assumem a responsabilidade pelos animais abandonados sem o apoio necessário do poder público.
O senador destacou ainda o impacto econômico da causa animal. Citando pesquisa da consultoria CVA, focada na indústria e comportamento do consumidor, ele informou que famílias com renda média mensal de R$ 8.411 destinam cerca de 8% do orçamento aos animais de estimação. Segundo o levantamento, os gastos médios mensais chegam a R$ 690 por um cão e R$ 570 por gato, tendo a alimentação e os medicamentos entre as principais despesas.
Protetores e voluntários
Estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS) informa que cerca de 30 milhões de cães e gatos vivem, atualmente, em situação de rua no Brasil, sendo aproximadamente 20 milhões de cães e 10 milhões de gatos.
Representando a Associação Amigos dos Animais, Fernanda Juliana Becker afirmou que a falta de políticas públicas para a causa animal acaba transferindo para voluntários e organizações a responsabilidade pelo atendimento de cães e gatos em situação de vulnerabilidade. Ela defendeu a aprovação do Estatuto dos Cães e Gatos como forma de garantir proteção legal aos animais e maior apoio
