Em audiência pública realizada nesta terça-feira (30) pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, distribuidoras de combustíveis levantaram preocupações sobre a especulação e as falhas regulatórias no mercado de Créditos de Descarbonização (CBios), que fazem parte da Política Nacional de Biocombustíveis. O debate, promovido pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR), visou encontrar soluções que mantenham o caráter ambiental do programa RenovaBio, sem comprometer a eficiência econômica do agronegócio brasileiro. Luiz Antônio Lins, consultor da Associação Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis (ANDC), destacou que o mercado de CBios se tornou altamente concentrado, com 54% das operações controladas por apenas dois bancos. Ele criticou o custo regulatório que recai sobre distribuidoras e consumidores, sem trazer benefícios reais. Além disso, Carlos Ferreira Junior, diretor jurídico da Brasilcom, apontou incongruências no mercado, que, segundo ele, se transformou em um ativo especulativo, prejudicando os objetivos do RenovaBio. O debate também mencionou questionamentos sobre a constitucionalidade do programa no Supremo Tribunal Federal e uma auditoria em andamento no Tribunal de Contas da União.
Fonte:Câmara Notícias