A atualização da resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre acessibilidade de passageiros com deficiência no transporte aéreo ainda gera impasse entre organizações civis, senadores e representantes das companhias e do setor.
Durante debate na Comissão de Direitos Humanos (CDH) nesta terça-feira (11), parlamentares e pessoas com deficiência criticaram a resistência das empresas em “garantir autonomia e dignidade” aos passageiros com necessidade de assistência especial, enquanto o setor defendeu ajustes na norma para “reforçar critérios de segurança operacional”.
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do requerimento para a promoção da audiência pública, relatou que ela mesma foi vítima do descaso de empresas aéreas por várias vezes. Numa dessas situações, citou a senadora, sua cadeira de rodas foi perdida pela operadora de um voo internacional. Ela disse que já chegou a testemunhar a restrição de embarque de um passageiro com necessidade de assistência especial por decisão unilateral da empresa. Para ela, as empresas veem esse tipo de público como “um problema a ser evitado”.
— Infelizmente, muitas pessoas com deficiência vêm denunciando violações de seus direitos no transporte aéreo. Algumas bastantes graves, como serem impedidas de embarcar, serem constrangidas por equipes de terra ou de bordo que deveriam ajudar, ou terem seu desembarque atrasado e dificultado, ou não podendo sentar numa poltrona que seja adequada. Eu mesma já passei por isso, de ficar por horas presa num avião sem poder desembarcar por não localizarem minha cadeira de rodas.
No pedido da audiência, Mara relata que alguns pontos da proposta da Anac para atualização das regras têm causado aflição às pessoas com deficiência e suas famílias. Entre eles, a alteração do conceito sobre quem é passageiro com necessidade de assistência especial e a permissão à empresa aérea de decidir de maneira unilateral os critérios de autonomia e independência da pessoa com deficiência que permitem que ela viaje desacompanhada.
O senador Jaime Bagattoli (PL–RO) reivindicou que a atualização da norma seja feita de modo a ampliar o acesso e garantir os direitos fundamentais das pessoas com deficiência.
— As empresas pioraram muito, não só pela questão da lei, mas pela falta de sensibilidade. Elas sabem que precisam dar boas condições a essas pessoas.
A Resolução 280/2013 da Anac define os direitos dos passageiros com necessidade de assistência especial (como pessoas com deficiência, idosos,
