A criação da política nacional para povos e comunidades tradicionais de matriz africana é um marco inegociável para ajudar a superar o racismo religioso e garantir o acesso a direitos e a proteção de territórios sagrados. A avaliação foi feita nesta quarta-feira (26) em audiência pública interativa na Comissão de Educação (CE) sobre o tema. O debate foi realizado por iniciativa das senadoras Augusta Brito (PT-CE) e Teresa Leitão (PT-PE).
— A atuação do Senado deve garantir que essa política seja sustentada por medidas concretas que contribuam na implementação ágil de ações para superar qualquer desafio burocrático que possa existir — afirmou Teresa Leitão.
Como exemplo, a senadora citou o projeto de lei (PL) 4.403/2024, de sua autoria, que cria protocolo de atendimento nas escolas para enfrentar o racismo e a discriminação. O texto tramita atualmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Augusta Brito sugeriu a realização de campanhas e parcerias com municípios para dar visibilidade às leis de combate à discriminação já existentes, em benefício das gerações atuais e futuras.
Direito à existência
Coordenadora da região Centro-Oeste da Rede Mulheres de Axé do Brasil, Iyá Obádèyí Carolina defendeu a implementação da Lei 10.639, de 2003, que torna obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares. E ainda do Decreto 12.278, de 2024, que institui a Política Nacional para Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana, no âmbito da administração pública federal.
— Nós já temos muitas ferramentas e muitas ações que podem fomentar e garantir o nosso direito à vida, o nosso direito à existência. A implementação dessa política é uma promoção da participação de todas as nossas comunidades e o reconhecimento das nossas terras.
Violações de direitos
A diretora de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Priscila Carvalho Leão, disse que é difícil ser uma mulher negra no Brasil, mesmo com legislação que respalda essa parcela da população. Ela afirmou que o governo trabalha todos os dias para avançar na política de combate ao racismo, intolerância religiosa e proteção aos povos de terreiro.
— Nós lidamos todos os dias com diversas violações de direitos humanos e situações de tortura, mas o que nos toca em especial é a cor desse público que é violentado. O violentado é sempre o preto, a preta, o pobre. Isso reflete a pensar em polít
