A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado analisará na quarta-feira (10), às 10h30, o acordo que designou o Brasil como sede da COP 30, a Conferência das Partes sobre mudança do clima. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 615/2025, que ratifica o acordo assinado em Bonn, na Alemanha, em 20 de junho de 2025, já foi aprovado pela Câmara dos Deputados. A COP 30 ocorrerá em Belém, de 10 a 21 de novembro deste ano, e é parte da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que visa controlar a emissão de gases do efeito estufa e promover o desenvolvimento sustentável. Além da COP 30, a pauta da CRE inclui a ratificação de outros dois acordos internacionais. Um deles, o PDL 931/2021, garante cobertura legal a profissionais brasileiros e argentinos que atuam em serviços de emergência em áreas de fronteira. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) recomenda sua aprovação. O outro acordo, PDL 390/2024, entre Brasil e Países Baixos, estabelece regras para o intercâmbio de informações classificadas, com relatório favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP). Também será discutido um requerimento da senadora Tereza Cristina (PP-MS) para promover uma audiência pública sobre a regularização fundiária de imóveis rurais em faixas de fronteira.
Fonte:Senado Notícias