Nesta quinta-feira (25), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS apresentou uma minuta de projeto que estabelece novas diretrizes para a convocação de testemunhas e investigados em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). De acordo com o texto, apenas uma decisão colegiada do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá desobrigar o comparecimento de depoentes, uma medida que visa aumentar a efetividade das investigações. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou que a proposta ainda passará por aprimoramentos pelos parlamentares. A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) enfatizou a importância de que as mudanças respeitem os direitos dos depoentes e sejam implementadas com cautela, evitando decisões apressadas. A discussão sobre a minuta reflete um esforço para equilibrar a eficácia das CPIs com a proteção dos direitos individuais dos convocados.
Fonte:Senado Notícias