A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS ouvirá na próxima segunda-feira (13) o ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Antonio Stefanutto, e o ex-diretor de Benefícios, André Paulo Félix Fidelis. A convocação ocorre após a Operação Sem Desconto, que expôs fraudes contra aposentados e pensionistas. Stefanutto foi exonerado em abril, e sua gestão é alvo de críticas por permitir o uso de um sistema paralelo de biometria, sem a devida homologação, o que resultou em descontos indevidos em benefícios previdenciários. O senador Carlos Viana, presidente da CPMI, destacou que houve “indícios de omissão grave” que possibilitaram falhas sistêmicas. Além disso, André Fidelis é mencionado em investigações que envolvem seu filho, Eric Douglas Martins Fidelis, acusado de receber propinas. O evento será interativo, permitindo que cidadãos enviem perguntas e comentários, e a participação será reconhecida com uma declaração que pode ser utilizada em atividades acadêmicas.
🔴 GOTA D’ÁGUA
O problema central reside nas fraudes sistemáticas contra aposentados e pensionistas, reveladas pela Operação Sem Desconto. A gestão anterior do INSS, sob Alessandro Stefanutto, é criticada por permitir o uso de um sistema paralelo de biometria, sem as devidas garantias de segurança. Essa situação não apenas compromete a integridade do sistema previdenciário, mas também coloca em risco os direitos fundamentais de milhões de beneficiários que dependem do INSS para sua subsistência.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, as consequências serão devastadoras para os beneficiários do INSS, que continuarão a enfrentar descontos indevidos em seus benefícios, exacerbando a vulnerabilidade social de aposentados e pensionistas. Além disso, a falta de responsabilização dos envolvidos pode perpetuar a cultura de impunidade, minando a confiança da população nas instituições públicas e na capacidade do Estado de proteger os direitos dos cidadãos.
💡 CAMINHOS
É fundamental implementar uma reforma no sistema de controle interno do INSS, garantindo a homologação adequada de sistemas tecnológicos e a transparência nas operações. A criação de um canal de denúncias eficaz e a promoção de auditorias regulares podem prevenir fraudes. Além disso, fortalecer a atuação da Controladoria-Geral da União e promover a capacitação dos servidores públicos são passos essenciais para assegurar a integridade do sistema previdenciário e proteger os direitos dos beneficiários.
Fonte:Senado Notícias