Os parlamentares da CPI do INSS identificaram “inverdades e contradições” no depoimento do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln Ferreira, nesta segunda-feira (3). Assim, desde o início do depoimento, os membros da comissão levantaram a possibilidade de prisão de Ferreira, um dos investigados na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos de benefícios do INSS.
— Ao final do depoimento, eu vou escolher os motivos do pedido de prisão em flagrante por falso testemunho, por calar a verdade (…) Não vou, de forma nenhuma, questionar o motivo de ele manter-se em silêncio em perguntas que não o autoincriminam. Isso para mim vai até ajudar talvez, no final dos trabalhos — disse o relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), sobre o fato de o depoente não responder à maior parte dos questionamentos.
Convocado como testemunha, Lincoln compareceu com habeas corpus preventivo concedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão manteve sua convocação na condição de testemunha (com dever de se manifestar sobre os fatos), mas garantiu a ele o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
Convocação
A convocação de Lincoln foi pedida em oito requerimentos, um deles (REQ 924/2025) do senador Fabiano Contarato (PT-ES). No documento, o senador lembrou que a CBPA, presidida por Abraão Lincoln, está entre as entidades que tiveram bens bloqueados nas ações judiciais ajuizadas pela Advocacia-Geral da União em nome do INSS.
Em outro pedido de convocação (REQ 114/2025), o senador Izalci Lucas (PL-DF) apontou que a entidade presidida por Lincoln “não é uma partícipe qualquer, mas um dos eixos centrais da arquitetura criminosa” revelada pela Operação Sem Desconto. Ele citou indícios de corrupção e lavagem de dinheiro e lembrou que o depoente já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados, além da indisponibilidade de seus bens decretada.
— Como um aposentado que recebe R$ 27 mil por ano movimentou R$ 157 milhões em três anos, sem esse dinheiro ser declarado? O senhor movimentou R$ 157 milhões — questionou Izalci, que também apontou o repasse de recursos da CBPA para empresas de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.
O senador também citou relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta a incompatibilidade entre a estrutura da CBPA, em uma “pequena sala comercial”, com apenas “uma secretária para atendimento”, e o número de associados
