Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC17 de março de 2026Justiça Constitucionalização e flexibilização do procedimento marcam abertura de evento sobre os dez anos do CPC Compartilhe Notícia anterior Em repetitivo, STJ define hipótese de dispensa de remessa necessária em ações previdenciárias Próximo Notícia INSS suspende novos empréstimos consignados do C6 Consig a aposentados