O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados decidiu arquivar duas representações contra os deputados André Janones (Avante-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO) em reunião realizada na última quarta-feira (8). A primeira representação, apresentada pelo PL, acusava Janones de abuso de prerrogativas parlamentares ao usar uma camiseta com palavrão na Câmara, sendo arquivada por 13 votos a 4. A segunda, do PT, alegava que Gayer havia feito postagens misóginas contra a ministra Gleisi Hoffmann, sendo arquivada por 9 votos a 6. Além dessas, outros oito casos foram apresentados, mas não analisados devido a pedidos de vista e ao início das votações do Plenário. Relatores recomendaram a abertura de processos disciplinares em quatro dos casos, enquanto outros quatro foram arquivados. A decisão do Conselho pode ser contestada em recurso ao Plenário, o que levanta questões sobre a eficácia do órgão em lidar com condutas inadequadas entre os parlamentares.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A decisão do Conselho de Ética em arquivar representações contra deputados por condutas questionáveis levanta preocupações sobre a accountability no legislativo. O uso de linguagem ofensiva e comportamentos inadequados por parlamentares não apenas deslegitima a instituição, mas também enfraquece a confiança da população na política. A falta de consequências para tais ações pode incentivar um ambiente de impunidade e desrespeito às normas de decoro.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em um ambiente legislativo cada vez mais tóxico e polarizado. A ausência de punições para comportamentos inadequados pode desestimular a participação cidadã e a confiança nas instituições democráticas. Além disso, a normalização de discursos misóginos e ofensivos pode perpetuar a desigualdade de gênero e a violência política, afetando especialmente as mulheres e minorias no espaço público.
💡 CAMINHOS
Para reverter essa situação, é fundamental fortalecer o Conselho de Ética com mecanismos de transparência e accountability. A implementação de diretrizes claras sobre conduta parlamentar e a promoção de campanhas de conscientização sobre respeito e igualdade são essenciais. Exemplos de boas práticas em outros países, como a criação de comitês independentes para investigar condutas, podem ser adaptados ao contexto brasileiro. Além disso, a sociedade civil deve ser incentivada a participar ativamente na fiscalização das ações dos parlamentares.
Fonte:Câmara Notícias