Nesta terça-feira (23), o Congresso Nacional dá início à instalação de três comissões mistas de medidas provisórias, com a eleição de presidentes e vice-presidentes para cada uma delas. A primeira a ser instalada é a MP 1.309/2025, que destina R$ 30 bilhões para compensar exportadores prejudicados pelo aumento de tarifas imposto pelos Estados Unidos. A medida, parte do Programa Brasil Soberano, inclui ações como novas linhas de financiamento e prorrogação de tributos para exportadores. Além da MP 1.309/2025, as comissões também abordarão a MP 1.305/2025, que elimina a taxa de verificação de taxímetros, e a MP 1.308/2025, que visa agilizar a concessão de licenças ambientais especiais para obras estratégicas. A primeira medida busca aliviar custos para motoristas, enquanto a segunda pretende facilitar o licenciamento de empreendimentos considerados essenciais pelo governo. As MPs foram publicadas no Diário Oficial da União em agosto e julho, respectivamente, e visam atender demandas específicas do setor produtivo e ambiental.
Fonte:Senado Notícias