O Plenário do Congresso Nacional aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar 168/2025, que estabelece procedimentos excepcionais para a liberação de R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais. Esses recursos visam mitigar os impactos socioeconômicos das tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A votação dos dois destaques pendentes está programada para ser concluída na próxima semana. Com a aprovação do projeto, as despesas e renúncias fiscais relacionadas a esses empréstimos não serão contabilizadas nas metas de resultado primário definidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nem nos limites de despesa estabelecidos pelo Novo Arcabouço Fiscal. Essa medida é vista como uma estratégia do governo federal para enfrentar os desafios econômicos impostos por tarifas externas, buscando proteger a indústria nacional e promover a recuperação econômica do país.
Fonte:Senado Notícias