O Congresso Nacional apresentou 833 emendas à Medida Provisória do Licenciamento Ambiental Especial, que visa modificar o Projeto de Lei 2.159/2021, criticado por ambientalistas. Um levantamento do Observatório do Clima, divulgado em 18 de outubro, revela que 74% das emendas buscam reverter vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquanto 80% são consideradas retrocessos ambientais. Essa manobra legislativa permite que os parlamentares evitem a análise dos vetos em sessão conjunta, utilizando a MP como um atalho para reverter integralmente o projeto sem debate público. Entre as emendas destacadas, estão a retomada da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) e o enfraquecimento da participação social e dos órgãos técnicos. Adriana Pinheiro, do Observatório do Clima, enfatiza a necessidade de fortalecer a participação social e garantir que o processo de licenciamento siga critérios técnicos e ambientais rigorosos. O Partido Liberal (PL) lidera a apresentação de emendas, com 25% delas buscando reverter dispositivos rejeitados e 30,4% sendo classificadas como retrocessos ambientais.
Fonte:Agência Brasil