O Congresso Nacional está prestes a analisar a Medida Provisória 1.316/2025, que destina R$ 12 bilhões para a liquidação ou amortização de dívidas de produtores rurais. Publicada no Diário Oficial da União em 17 de outubro de 2023, a MP visa apoiar agricultores afetados por condições climáticas adversas, como secas e enchentes, com a expectativa de beneficiar cerca de 100 mil produtores de diferentes portes. Os empréstimos, que serão subsidiados pelo governo, terão taxas de juros inferiores às do mercado, proporcionando alívio financeiro em um momento crítico para o setor agrícola. Importante ressaltar que o montante liberado não afetará o teto de gastos do governo. As medidas provisórias, como a que está sendo analisada, têm força de lei e são utilizadas em situações de urgência, com um prazo inicial de 60 dias para apreciação pelo Congresso, podendo ser prorrogadas por mais 60 dias caso não sejam votadas.
Fonte:Senado Notícias