Condomínios de prédios de apartamentos e de escritórios empresariais e comerciais no Rio de Janeiro estão em campanha para mudar a forma como é cobrado o fornecimento de água. De acordo com administradores de imóveis, o custo tem aumentado nos últimos anos e chega a quase metade do orçamento mensal dos condôminos.
O movimento é conduzido pela Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), que reclama da chamada conta de consumo mínimo. O tipo de cobrança afeta os prédios que não possuem hidrômetros individualizados, ou seja, recebem apenas uma conta para ser dividida entre os condôminos.
Notícias relacionadas:Museu Histórico da Cidade celebra saberes indígenas no Rio de Janeiro .Desemprego sobe para 5,8% em fevereiro, mas é o menor para o trimestre.O presidente da Abadi, Marcelo Borges, disse à Agência Brasil que a cobrança por tarifa mínima não é adequada à realidade.
“A Abadi defende que a cobrança se prenda ao marcado pelo hidrômetro ou efetivamente consumido pelo condomínio. A medição tem que ser respeitada ou ser, pelo menos, uma tarifa um pouco mais próxima da realidade desse consumo”, explica.
Borges conta que a cobrança mínima no estado é “muito alta”, de 15 metros cúbicos (m³) no mínimo para prédio residencial e 20 m³ para prédio comercial.
No Rio, cerca de 70% dos empreendimentos têm hidrômetro único, segundo estimativa da associação de administradores.
Validada pela Justiça
A Abadi conta que o problema passou a chamar mais atenção depois de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a validade da cobrança mínima.
Pelos cálculos da associação, a conta de abastecimento de água, em muitos casos, passou de 7% para 45% do orçamento mensal dos condomínios.
Segundo a entidade, o valor mínimo da tarifa de água em um prédio comercial com dez unidades chega, em média, a R$ 9,2 mil, o que seria 14 vezes superior aos prédios de Minas Gerais (R$ 636) e seis vezes maior que em São Paulo (R$ 1,5 mil).
Marcelo Borges informou que a Abadi é Amicus curiae (amigo da corte, quando, mesmo sem ser parte em um processo, fornece informações para um tribunal) de um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a forma de cobrança pelo abastecimento.
“Estamos aguardando para ver se no STF há uma reversão desse entendimento”, diz. A Abadi lançou também uma petição pública na internet.
Contrato de concessão
Ao lado do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Rio