Bruno Spada / Câmara dos Deputados
Eduardo Braga, relator na comissão
A comissão que analisa a Medida Provisória 1304/25, que traz alterações no setor elétrico, deve votar o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre a matéria nesta quinta-feira (30), em reunião prevista para começar às 10 horas no plenário 3 da ala Alexandre Costa, no Senado Federal.
Veja a pauta
Inicialmente, a votação iria ocorrer nesta quarta-feira (29), mas foi adiada a pedido de parlamentares que fazem parte da comissão, após Braga apresentar uma complementação de voto com novas mudanças no texto.
Os parlamentares que solicitaram o adiamento argumentaram que o relatório é complexo e que, por isso, precisam de mais tempo para analisar as mudanças defendidas por Braga.
Medidas
Com a complementação de voto, 142 das 435 emendas apresentadas à medida provisória foram incorporadas ao relatório. Segundo Eduardo Braga, as alterações reduzem subsídios, incentivam o armazenamento de energia e reorganizam a expansão da matriz elétrica.
Entre os principais pontos do relatório estão:
o limite para o crescimento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), com teto atualizado pelo IPCA a partir de 2027;
a manutenção do Encargo de Complemento de Recursos (ECR);
a redução da contratação obrigatória de térmicas, de 8.000 MW para 4.250 MW;
a possibilidade de contratar até 4.900 MW em pequenas centrais hidrelétricas (PCHs);
a inclusão de até 3.000 MW de térmicas de biomassa;
incentivos e isenção tributária para sistemas de baterias (Bess);
a expansão gradativa do mercado livre para consumidores de baixa tensão; e
a autorização para que a Pré-Sal Petróleo S.A comercialize gás natural diretamente.
Braga afirma que essas medidas combatem distorções acumuladas ao longo dos anos — ele citou falhas no planejamento energético e o alto custo dos subsídios embutidos na conta de luz.
“Perdemos o controle na subtensão na geração distribuída e na alta tensão da geração centralizada de renováveis. Isso criou um grave problema de desbalanceamento elétrico, energético e de flexibilidade no sistema”, avalia ele.
CDE
Segundo Braga, a medida provisória tem urgência devido ao crescimento acelerado das despesas vinculadas à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ele disse que essas despesas podem ter alta de 32% em relação a 2024 e superar R$ 49 bilhões neste ano.
“A CDE é custeada pelos consumidores. Qualquer nova despesa se transforma em majoração de tarifas”, alertou o relator, acrescentando que o te