A Comissão de Segurança Pública (CSP) rejeitou, nesta terça-feira (30), a proposta da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) que visava suspender os efeitos da portaria do Ministério da Justiça que instituiu um protocolo de investigação de feminicídio. O parecer contrário foi apresentado pelo senador Jorge Seif (PL-SC), que argumentou que a proposta perdeu seu objeto após a publicação da Portaria 596, em 2024, que aboliu o sigilo do protocolo. A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Zenaide Maia criticou a Portaria 340, de 2020, por considerá-la excessivamente restritiva e redundante, uma vez que o Brasil já adota diretrizes da ONU desde 2016. No entanto, o presidente da CSP, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), defendeu a portaria como uma ferramenta essencial para corrigir falhas nos órgãos de segurança e priorizar investigações de feminicídios. Ele ressaltou que o protocolo foi criado para proteger as mulheres e garantir a instauração imediata de inquéritos em casos de mortes violentas.
Fonte:Senado Notícias