A Comissão de Constituição e Justiça do Senado está prestes a votar o projeto de lei 2.231/2022, que visa garantir a sustentação oral em julgamentos de habeas corpus. O relator da proposta, senador Marcos Rogério (PL-RO), argumenta que a medida é fundamental para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório, princípios essenciais do sistema jurídico brasileiro. Por outro lado, o senador Sergio Moro (União-PR) expressou preocupações sobre a viabilidade da implementação da sustentação oral em todos os casos, citando o elevado volume de processos que tramitam no sistema judiciário. A votação do projeto pode ter implicações significativas para a prática jurídica no país, especialmente em relação ao acesso à justiça e à defesa dos direitos dos acusados.
Fonte:Senado Notícias