Nesta terça-feira (30), a comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória 1303/25 se reunirá para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). A audiência está agendada para as 14h30 no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado. A MP, editada em junho, visa estabelecer novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais, em resposta à revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O relatório de Zarattini propõe a ampliação da tributação sobre investimentos que atualmente são isentos e altera a gestão do seguro-desemprego para pescadores artesanais, transferindo essa responsabilidade das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego. A medida inclui a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários, além de estabelecer diretrizes específicas para ativos virtuais e operações em bolsa. A presidência da comissão é exercida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que lidera os debates sobre a proposta.
Fonte:Câmara Notícias