Um relatório divulgado nesta quarta-feira (9) pela Comissão Global de Políticas sobre Drogas ressalta que crianças e adolescentes são profundamente afetados pelas políticas de combate a substâncias químicas ilícitas. De acordo com o documento, leis punitivas e abordagens de controle das drogas frequentemente expõem essas pessoas à prisão.
Além da privação da liberdade, leis punitivistas e abordagens de controle de drogas também submetem crianças e adolescentes à violência, negam-lhes acesso a medicamentos essenciais e a serviços de saúde, os separam de suas famílias, prejudicam sua educação e ainda os tratam como criminosos.
Notícias relacionadas:Lei amplia punição a crimes sexuais online contra crianças; entenda.Lei que aumenta punição a crimes digitais contra crianças é sancionada.Dados da Organização das Nações Unidas (ONU), citados pelo relatório, mostram que, todos os anos, mais de 1 milhão de crianças e adolescentes são mantidas sob custódia policial e 410 mil são encarceradas em prisões e centros de detenção.
No Brasil, por exemplo, 27% dos cerca de 12 mil adolescentes cumprindo medidas socioeducativas em restrição ou privação de liberdade, em 2023, estavam encarcerados por tráfico de drogas.
O relatório da Comissão Global sobre Drogas destaca um aumento do percentual de encarceramento por tráfico de drogas, destacando que eram 24% em 2020.
O documento, divulgado nesta quarta-feira, foi baseado em consultas realizadas com 150 pessoas em 47 países, entre crianças e jovens, defensores dos direitos da criança, profissionais de saúde, organizações da sociedade civil, representantes de governos, autoridades das Nações Unidas e especialistas em políticas sobre drogas.
Além da necessidade de mudança nas políticas punitivistas, a Comissão Global também pede que direitos, experiências e vozes de crianças e adolescentes sejam tornados visíveis na formulação das políticas sobre drogas.
O relatório destaca que é necessário fazer reformas urgentes em quatro áreas. A primeira delas seria substituir a privação de liberdade nos casos de uso, posse ou venda de drogas, por medidas de desjudicialização, justiça restaurativa e respostas de base comunitária.
A segunda medida seria garantir acesso equitativo a medicamentos essenciais sob controle, já que muitas crianças e adolescentes enfrentam sofrimento desnecessário devido a barreiras regulatórias e sistemas de saúde frágeis.
Há ainda, segundo o relatório, a necessidade de garantir acesso a serviços de saúde