A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reunirá na próxima quarta-feira, 17 de outubro, para discutir 12 itens em sua pauta, incluindo o projeto de lei (PL 2.158/2023) que permite a venda de medicamentos sem receita em supermercados. Proposto pelo senador Efraim Filho (União-PB), o projeto recebeu apoio do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), que apresentou um substitutivo incorporando sugestões de outros senadores. O novo texto exige a instalação de uma farmácia ou drogaria dentro do supermercado, com a presença de um farmacêutico e em conformidade com as normas da Anvisa. A votação do projeto estava prevista para a reunião anterior, mas foi retirada de pauta após um pedido do senador Dr. Hiran (PP-RR), que levantou preocupações sobre a falta de regulamentação para marcas próprias de medicamentos. No entanto, Humberto Costa esclareceu que a Anvisa já proíbe essa prática. Além do projeto sobre medicamentos, a CAS também pode votar propostas relacionadas ao contrato de primeiro emprego e ao direito dos alunos a refeições diárias completas, ampliando o debate sobre questões sociais e de saúde pública no Brasil.
Fonte:Senado Notícias