A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), um requerimento para realizar uma audiência pública sobre a regulamentação da lei do Sistema Nacional do Comércio de Emissão de Gases de Efeito Estufa (SBCE). O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), autor do requerimento, destacou a importância do diálogo com o governo, convidando ministros de diversas pastas para discutir a implementação da Lei 15.042, de 2024, que visa a compensação de carbono por meio de projetos das cooperativas brasileiras. Além disso, a CRA também aprovou um requerimento que solicita aos Ministérios da Agricultura e da Integração e Desenvolvimento Regional a divulgação de uma lista de municípios que enfrentaram calamidade pública ou situação de emergência entre 2020 e 2024, devido a fenômenos climáticos. Essa medida é uma resposta à Medida Provisória 1.316/2025, que disponibilizou R$ 12 bilhões para ajudar produtores rurais afetados. O senador Heinze enfatizou a necessidade de facilitar o acesso a informações sobre decretos de emergência, visando apoiar os agricultores prejudicados por eventos climáticos extremos.
Fonte:Senado Notícias