A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado se reunirá na quarta-feira (8) para discutir dez itens, incluindo o projeto de lei 4.261/2021, que garante ao consumidor o direito de mudar de plano de saúde mantendo o tempo de carência já cumprido. O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM), visa aumentar a segurança jurídica e a proteção do consumidor. Outro item relevante é o PL 2.425/2020, que propõe o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600 para estrangeiros residentes no Brasil, buscando eliminar burocracias que dificultam o acesso a direitos. Além disso, a proposta de isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para motoboys e motoristas de aplicativo também será debatida, visando equiparar esses profissionais aos taxistas. A decisão da CAS é final, e se aprovada, as propostas seguirão para a Câmara dos Deputados.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de portabilidade de carência em planos de saúde é um avanço necessário, mas revela a fragilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil. A dificuldade de migração entre planos, muitas vezes, impede que consumidores busquem melhores opções, perpetuando desigualdades no acesso à saúde. A urgência dessa mudança é evidente, pois a proteção ao consumidor deve ser uma prioridade em um setor tão vital.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, os consumidores continuarão a enfrentar barreiras significativas ao tentar mudar de plano de saúde, o que pode resultar em descontentamento e insegurança em relação à cobertura de saúde. Além disso, a falta de apoio a trabalhadores informais, como motoboys e motoristas de aplicativo, perpetuará a desigualdade social e econômica, afetando diretamente suas condições de vida e trabalho.
💡 CAMINHOS
Para garantir a proteção dos consumidores e trabalhadores, é essencial que o Estado implemente políticas públicas que promovam a transparência e a equidade no setor de saúde. A aprovação de leis que assegurem a portabilidade de carência e a isenção de impostos para categorias vulneráveis deve ser acompanhada de campanhas de conscientização e suporte jurídico. Exemplos de boas práticas em outros países podem ser adaptados para fortalecer a legislação brasileira, promovendo um sistema de saúde mais justo e acessível.
Fonte:Senado Notícias