A Comissão de Relações Exteriores (CRE) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (17) para discutir o projeto de lei (PL 4.497/2024), que visa facilitar o registro de terras públicas em áreas de fronteira. Proposta pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), a iniciativa busca proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais, um tema que gera intensos debates entre diferentes setores. Durante a audiência, representantes do governo enfatizaram a importância de considerar questões como a demarcação de terras indígenas e a participação do Incra no processo. Por outro lado, os produtores rurais argumentaram que a aprovação do projeto, sem alterações, pode levar à pacificação no campo e assegurar a continuidade das atividades produtivas. A discussão reflete a necessidade de equilibrar interesses diversos, incluindo a proteção dos direitos indígenas e a promoção do desenvolvimento agrícola em regiões estratégicas do país. O desfecho dessa proposta poderá ter impactos significativos na gestão de terras e na convivência entre diferentes grupos sociais nas áreas de fronteira.
Fonte:Senado Notícias