Comissão de Segurança Pública discute projeto sobre áreas de risco

A Comissão de Segurança Pública (CSP) se reunirá na próxima terça-feira (30) para discutir cinco itens, incluindo um projeto de lei que visa identificar áreas de alto risco em aplicativos de navegação e mapas. Proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), o PL 1.169/2025 busca proteger usuários que, ao seguirem rotas sugeridas, podem inadvertidamente entrar em regiões dominadas pelo crime organizado. O relator da proposta, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), apoia a iniciativa, mas sugere alterações, como a inclusão de aplicativos de transporte e a responsabilidade das secretarias estaduais de segurança pública na atualização das informações sobre áreas perigosas. Além do projeto sobre aplicativos, a pauta da CSP inclui uma proposta da senadora Margareth Buzetti (PP-MT) que agrava as penas para líderes de organizações criminosas. O PL 839/2024 prevê penas de até 20 anos de prisão para aqueles que financiam ou integram grupos que utilizam armas ou violência. Atualmente, a pena máxima para esses crimes é de oito anos. O senador Marcio Bittar (PL-AC) será o relator dessa proposta, que também tramita em caráter terminativo, podendo seguir diretamente para a Câmara dos Deputados se aprovada na comissão.

Fonte:Senado Notícias
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