Na terça-feira (30), a Comissão de Infraestrutura (CI) se reunirá para discutir dez propostas, incluindo um projeto de lei que visa proteger consumidores durante calamidades públicas. O PL 124/2022, de autoria do ex-deputado Júlio Delgado, propõe a proibição do corte de água e luz por falta de pagamento em situações de desastres naturais, além de anular multas e juros sobre contas em atraso. O relator, senador Luis Carlos Heinze, defende que a medida é essencial para garantir o acesso a serviços essenciais e reduzir a exclusão social. Outro destaque da reunião é o PL 4.199/2024, que cria o Plano Rios Livres da Amazônia, proposto pelo senador Sérgio Petecão. O projeto busca promover a conservação e a navegabilidade na região amazônica, implementando ações como dragagem e manejo integrado dos rios. O relator Mecias de Jesus expressou apoio à iniciativa, que visa equilibrar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental. A reunião da CI também incluirá discussões sobre energia eólica e solar, com requerimentos que solicitam informações sobre os impactos tarifários para os consumidores.
Fonte:Senado Notícias