A Comissão de Educação (CE) do Senado se reunirá nesta terça-feira (7) para discutir cinco propostas, incluindo dois projetos de lei que visam tornar obrigatória a apresentação da caderneta de vacinação de crianças e adolescentes para a matrícula em instituições de ensino. O PL 5.099/2019, de autoria do deputado Sergio Vidigal (PDT-ES), propõe que as escolas estabeleçam um prazo para que pais ou responsáveis apresentem a documentação necessária. O relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já apresentou parecer favorável à aprovação, com emendas que ampliam a exigência para toda a educação básica, incluindo ensino fundamental e médio. A proposta também prevê que, caso o comprovante não seja apresentado, as escolas deverão orientar os responsáveis sobre como obtê-lo e notificar o Conselho Tutelar sobre o descumprimento. Embora a vacinação já seja obrigatória pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a falta de um prazo específico para apresentação do comprovante à escola é uma lacuna que o projeto busca preencher, visando aumentar a proteção das comunidades escolares e garantir o direito à educação.
🔴 GOTA D’ÁGUA
A proposta de exigir a apresentação da caderneta de vacinação para matrícula escolar é urgente, pois visa proteger a saúde das crianças e a segurança das comunidades escolares. A falta de um prazo claro para a apresentação do comprovante pode levar a uma situação de vulnerabilidade, onde crianças não vacinadas frequentam as escolas, aumentando o risco de surtos de doenças preveníveis. A medida é uma tentativa de reforçar a importância da vacinação e garantir que todas as crianças estejam protegidas.
⚠️ INÉRCIA
Se nada mudar, a manutenção do status quo pode resultar em um aumento no número de crianças não vacinadas nas escolas, o que compromete a saúde pública e a segurança das comunidades. Essa situação afeta não apenas as crianças que não estão imunizadas, mas também seus colegas, professores e familiares, criando um ambiente propenso a surtos de doenças. Além disso, a falta de regulamentação clara pode gerar confusão e desinformação entre os pais, dificultando o acesso à educação de qualidade.
💡 CAMINHOS
Para solucionar essa questão, é fundamental que o projeto de lei seja aprovado e implementado de forma eficaz. As escolas devem ser equipadas com recursos para orientar os pais sobre a importância da vacinação e como obter a caderneta de saúde. Além disso, campanhas de conscientização sobre a vacinação e a criação de parcerias com serviços de saúde podem facilitar o acesso das famílias às vacinas. Exemplos de boas práticas incluem programas de vacinação em escolas, que têm mostrado resultados positivos em diversas localidades, garantindo a saúde das crianças e a proteção das comunidades.
Fonte:Senado Notícias